PORTARIA SOF/MPO Nº 64, DE 20 DE MARÇO DE 2023

Modifica fontes de recursos, esferas orçamentárias e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, da Defesa e das Cidades.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a", "b" e "d", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos, esferas orçamentárias e os identificadores de uso constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Defesa e das Cidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BIJOS

ANEXO I

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20RHGerenciamento das Políticas de Educação12 1226.972.686
0032 20RH 0001Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional12 1226.972.686
F3-ODC280830506.972.686
Atividades
5011 20RQProdução, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica12 368270.743.262
5011 20RQ 0001Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional12 368270.743.262
F3-ODC29083133270.743.262
TOTAL - FISCAL277.715.948
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL277.715.948

26000 - Ministério da Educação

26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5013 20RXReestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF12 30210.552.389
5013 20RX 0001Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF - Nacional12 30210.552.389
S4-INV2908300810.552.389
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE10.552.389
TOTAL - GERAL10.552.389

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 1226.362.356
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 1226.362.356
F3-ODC290030006.362.356
Atividades
6012 21A0Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa05 152114.584.117
6012 21A0 0001Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional05 152114.584.117
F3-ODC29003000114.584.117
TOTAL - FISCAL120.946.473
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL120.946.473

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União15 122339.773.920
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional15 122339.773.920
F1-PES19003000169.776.960
F1-PES19103000110.000
S1-PES19003000169.776.960
S1-PES19103000110.000
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes15 33133.119.024
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional15 33133.119.024
F3-ODC1900300016.559.512
S3-ODC1900300016.559.512
Operações Especiais
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais15 84659.119.970
0032 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional15 84659.119.970
F1-PES0910300029.559.985
S1-PES0910300029.559.985
Operações Especiais
0909 00S6Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias28 84626.000
0909 00S6 0001Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - Nacional28 84626.000
F1-PES1900300013.000
S1-PES1900300013.000
TOTAL - FISCAL216.019.457
TOTAL - SEGURIDADE216.019.457
TOTAL - GERAL432.038.914

ANEXO II

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20RHGerenciamento das Políticas de Educação12 1226.972.686
0032 20RH 0001Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional12 1226.972.686
F3-ODC280810506.972.686
Atividades
5011 20RQProdução, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica12 368270.743.262
5011 20RQ 0001Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional12 368270.743.262
F3-ODC29081134270.743.262
TOTAL - FISCAL277.715.948
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL277.715.948

26000 - Ministério da Educação

26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5013 20RXReestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF12 30210.552.389
5013 20RX 0001Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF - Nacional12 30210.552.389
S4-INV2908100110.552.389
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE10.552.389
TOTAL - GERAL10.552.389

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 1226.362.356
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 1226.362.356
F3-ODC290010906.362.356
Atividades
6012 21A0Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa05 152114.584.117
6012 21A0 0001Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional05 152114.584.117
F3-ODC29001115114.584.117
TOTAL - FISCAL120.946.473
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL120.946.473

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União15 122339.773.920
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional15 122339.773.920
S1-PES19003000169.776.960
S1-PES19061001169.776.960
S1-PES19103000110.000
S1-PES19161001110.000
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes15 33133.119.024
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional15 33133.119.024
S3-ODC1900300016.559.512
S3-ODC1906100116.559.512
Operações Especiais
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais15 84659.119.970
0032 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional15 84659.119.970
S1-PES0910300029.559.985
S1-PES0916100129.559.985
Operações Especiais
0909 00S6Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias28 84626.000
0909 00S6 0001Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - Nacional28 84626.000
S1-PES1900100113.000
S1-PES1900300013.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE432.038.914
TOTAL - GERAL432.038.914